Legislação Entidade Reguladora

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Regulamento n.º 854/2019

Aprova o Regulamento da Mobilidade Eléctrica

04/11/2019
 
Directiva n.º 13/2019

Termos e condições do mecanismo de aquisição a prazo de energia eléctrica por parte de comercializador de último recurso

18/07/2019
 
Directiva n.º 10/2019

Aprova os parâmetros relativos às ligações às redes de energia eléctrica e revoga a Directiva n.º 18/2012, de 8 de Novembro

22/04/2019
 
Directiva n.º 9/2019

Aprovação das Condições Gerais do Contrato de Adesão ao Mercado de Serviços de Sistema no âmbito do projeto-piloto de participação do consumo no mercado de reserva de regulação

10/04/2019
 
Directiva n.º 6/2018

Aprovação das regras dos projectos-piloto de aperfeiçoamento da estrutura tarifária e de tarifas dinâmicas no Acesso às Redes em MAT, AT e MT em Portugal Continental

27/02/2018
 
Directiva (extracto) n.º 4/2018

Perfis de perdas aplicáveis em 2018

12/01/2018
 
Directiva (extracto) n.º 3/2018

Perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2018

11/01/2018
 
Resolução de Conselho de Ministros n.º 5/2018

Aprova o Programa de acções e estudos a desenvolver pela Entidade Reguladora dos Serviços Energécticos.

11/01/2018
 
Directiva n.º 2/2018

Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2018

04/01/2018
 
Directiva n.º 1/2018

Operacionalização do regime equiparado ao das tarifas transitórias

03/01/2018
 
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Nota: Conteúdos em actualização

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