Legislação Entidade Reguladora

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Directiva n.º 6/2018

Aprovação das regras dos projectos-piloto de aperfeiçoamento da estrutura tarifária e de tarifas dinâmicas no Acesso às Redes em MAT, AT e MT em Portugal Continental

27/02/2018
 
Directiva (extracto) n.º 4/2018

Perfis de perdas aplicáveis em 2018

12/01/2018
 
Directiva (extracto) n.º 3/2018

Perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2018

11/01/2018
 
Resolução de Conselho de Ministros n.º 5/2018

Aprova o Programa de acções e estudos a desenvolver pela Entidade Reguladora dos Serviços Energécticos.

11/01/2018
 
Directiva n.º 2/2018

Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2018

04/01/2018
 
Directiva n.º 1/2018

Operacionalização do regime equiparado ao das tarifas transitórias

03/01/2018
 
Regulamento n.º 629/2017

Aprova o Regulamento da Qualidade do Serviço do Sector Eléctrico e do Sector do Gás Natural

20/12/2017
 
Regulamento n.º 621/2017

Primeira Alteração ao Regulamento de Operações das Redes do Sector Eléctrico (ROR

18/12/2017
 
Regulamento n.º 620/2017

Primeira Alteração ao Regulamento de Acesso às Redes e às interligações do Sector Eléctrico

18/12/2017
 
Regulamento n.º 619/2017

Regulamento Tarifário do Sector Eléctrico

18/12/2017
 
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Nota: Conteúdos em actualização

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