Legislação Entidade Reguladora

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Directiva n.º 5/2015

Entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização nos termos do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema.

30/03/2015
 
Declaração de Rectificação n.º 172/2015

Retificação da Directiva n.º 1/2015, que aprova as Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2015 e parâmetros para o período de regulação 2015-2017.

09/03/2015
 
Directiva n.º 4/2015

Parâmetros definidos no âmbito da Portaria n.º 279/2011, de 17 de Outubro

12/02/2015
 
Directiva n.º 3/2015

Revisão do mecanismo de valorização de investimentos na Rede Nacional de Transporte a custos de referência.

29/01/2015
 
Directiva n.º 2/2015

Perfis de perdas, perfis de consumo e perfis de produção aplicáveis em 2015.

14/01/2015
 
Directiva n.º 1/2015

Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2015 e parâmetros para o período de regulação de 2015-2017.

07/01/2015
 
Directiva n.º 9/2014

Alteração do Procedimento n.º 13 do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do sector eléctrico.

15/04/2014
 
Directiva n.º 5/2014

Perfis de perdas, perfis de consumo e perfis de produção aplicáveis em 2014.

16/01/2014
 
Directiva n.º 3/2014

Revisão das tarifas transitórias de gás natural aplicáveis a consumidores com consumos anuais superiores a 10 000 m3 para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2014.

10/01/2014
 
Directiva n.º 4/2014

Revisão das tarifas transitórias de gás natural para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2014.

10/01/2014
 
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Nota: Conteúdos em actualização

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