Legislação Entidade Reguladora

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Directiva n.º 2/2014

Incentivos para a gestão optimizada dos CAE não cessados e das licenças de CO2.

03/01/2014
 
Directiva n.º 1/2014

Alteração ao Regulamento Tarifário do Sector Eléctrico.

03/01/2014
 
Directiva n.º 25/2013

Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2014.

26/12/2013
 
Directiva n.º 24/2013

Margens comerciais dos agentes de mercado.

06/12/2013
 
Directiva n.º 20/2013

Parâmetros de regulação da qualidade de serviço do sector eléctrico.

22/11/2013
 
Directiva n.º 21/2013

Prazos para a classificação de eventos excepcionais e para o envio de informação à ERSE no âmbito do Regulamento da Qualidade de Serviço do sector eléctrico.

22/11/2013
 
Directiva n.º 22/2013

Alteração ao guia de medição, leitura e disponibilização de dados de energia elétrica em Portugal continental.

22/11/2013
 
Directiva n.º 23/2013

Diferenciação de imagem no sector eléctrico.

22/11/2013
 
Directiva n.º 18/2013

Manual de procedimentos para a repercussão das taxas de ocupação do subsolo.

21/10/2013
 
Directiva n.º 15/2013

Aprovação do Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas do setor do gás natural.

03/09/2013
 
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Nota: Conteúdos em actualização

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