Legislação Entidade Reguladora

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Directiva n.º 9/2013

Pagamento de compensações por centros electroprodutores eólicos abrangidos pela aplicação do Decreto-Lei n.º 35/2012, de 28 de Fevereiro.

26/06/2013
 
Directiva n.º 10/2013

Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano-gás 2013-2014 e Parâmetros para o período de regulação 2013-2016.

26/06/2013
 
Directiva n.º 11/2013

Mecanismo de Incentivo à Existência de Trocas Reguladas de GNL.

26/06/2013
 
Decreto-Lei n.º 84/2013

Procede à terceira alteração aos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com vista a completar a transposição das Directivas n.os 2009/72/CE e 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelecem as regras comuns para o mercado interno da electricidade e do gás natural, respectivamente, e revogam as Directivas n.os 2003/54/CE e 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003.

25/06/2013
 
Directiva n.º 8/2013

Aprovação do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do sector eléctrico.

15/05/2013
 
Directiva n.º 6/2013

Atribuição de capacidade das infraestruturas durante os meses de Julho, Agosto e Setembro de 2013.

08/05/2013
 
Directiva n.º 7/2013

Parâmetros definidos no âmbito da Portaria n.º 146/2013, de 11 de Abril.

08/05/2013
 
Directiva n.º 5/2013

Regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica.

22/03/2013
 
Directiva n.º 4/2013

ERSE - Transferência de capacidade utilizada entre pontos de entrada da RNTGN.

12/03/2013
 
Directiva n.º 3/2013

ERSE - Fornecimento de energia eléctrica a instalações eventuais.

27/02/2013
 
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Nota: Conteúdos em actualização

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