Legislação Entidade Reguladora

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Directiva n.º 2/2013

ERSE - Perfis de perdas, perfis de consumo e perfis de produção aplicáveis em 2013.

01/02/2013
 
Directiva n.º 1/2013

ERSE - Alteração ao mecanismo de otimização da gestão das licenças de emissão de CO2

02/01/2013
 
Directiva n.º 21/2012

ERSE - Revisão das tarifas transitórias de gás natural aplicáveis a consumidores com consumos anuais superiores a 10 000 m3 para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2013

31/12/2012
 
Directiva n.º 19/2012

ERSE - Revisão das tarifas transitórias de gás natural para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2013

26/12/2012
 
Directiva n.º 20/2012

ERSE - Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2013

26/12/2012
 
Regulamento n.º 468/2012

ERSE - Alteração ao Regulamento de Relações Comerciais do Sector Eléctrico

12/11/2012
 
Directiva n.º 18/2012

ERSE - Parâmetros relativos às ligações às redes de energia eléctrica

08/11/2012
 
Directiva n.º 11/2012

ERSE - Revisão Mecanismo Atribuição Capacidade RNTGN

09/10/2012
 
Decreto-Lei n.º 212/2012

ERSE - Procede à segunda alteração aos estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, transpondo as Diretivas n.os 2009/72/CE e 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que estabelecem as regras comuns para o mercado interno da electricidade e do gás natural, respectivamente, e revogam as Diretivas n.os 2003/54/CE e 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho

25/09/2012
 
Directiva n.º 16/2012

ERSE - Manual Procedimentos Gestão Técnica Sistema Nacional de Gás Natural

06/08/2012
 
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Nota: Conteúdos em actualização

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