Legislação Entidade Reguladora

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Declaração de Rectificação n.º 1006/2012

ERSE - Tarifas e preços de Gás Natural para o ano-gás 2012-2013

06/08/2012
 
Directiva n.º 14/2012

ERSE - Tarifas e preços de gás natural para o ano-gás 2012-2013

16/07/2012
 
Directiva n.º 13/2012

ERSE - Valor capacidade disponível Armazenamento Subterrâneo

10/07/2012
 
Directiva n.º 12/2012

ERSE - Valor da Quantidade de Referência para o ano-gás 2012-2013

10/07/2012
 
Directiva n.º 9/2012

ERSE - Tarifas Transitórias Venda a Clientes Finais de Energia eléctrica a partir de 1 de Julho de 2012

28/06/2012
 
Regulamento n.º 237/2012

ERSE - Alteração Regulamento Tarifário Sector Gás Natural

27/06/2012
 
Directiva n.º 8/2012

ERSE - Gestão processos mudança comercializador electricidade

21/06/2012
 
Directiva n.º 5/2012

ERSE - Condições gerais dos contratos de uso da rede de transporte de energia eléctrica aplicável às instalações de produção

30/01/2012
 
Directiva n.º 2/2012

ERSE - Guia de medição, leitura e disponibilização de dados de energia eléctrica em Portugal continental

06/01/2012
 
Directiva n.º 3/2012

ERSE - Revisão trimestral das tarifas transitórias de gás natural, para os clientes com consumos anuais superiores a 10 000 m3, para o primeiro trimestre de 2012.

06/01/2012
 
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Nota: Conteúdos em actualização

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