Legislação Entidade Reguladora

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Deliberação n.º 1929/2011

ERSE - Fixação excepcional da tarifa social de gás natural do ano gás 2011-2012.

10/10/2011
 
Regulamento n.º 496/2011

ERSE - Revisão regulamentar do sector eléctrico: Regulamento de Relações Comerciais (RRC), Regulamento Tarifário (RT) e Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações (RARI).

19/08/2011
 
Regulamento n.º 464/2011

ERSE - Aprova o Regulamento da Mobilidade Eléctrica, de acordo com o estabelecido nos artigos 24.º e 54.º, do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril

03/08/2011
 
Decreto-Lei n.º 87/2011

ERSE - Estabelece o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários regulares devidos às entidades reguladas do sector do gás natural.

18/07/2011
 
Despacho n.º 8687/2011

ERSE - Tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2011-2012.

28/06/2011
 
Despacho n.º 122/2011

Aprova o procedimento do sistema de comunicações, execução e controlo de serviço de interruptibilidade.

04/01/2011
 
Despacho n.º 19340/2010

ERSE - Alteração do regulamento tarifário para contemplar a nova forma de determinação das tarifas de acesso às redes de gás natural aplicáveis a clientes com consumos anuais superiores a 10 000 m3.

30/12/2010
 
Despacho n.º 19339/2010

ERSE - Revisão excepcional das tarifas de uso global do sistema e das tarifas de acesso às redes do gás natural aplicáveis a clientes com consumos superiores a 10 000 m3, para vigorarem de 1 de Janeiro até 30 de Junho de 2011.

30/12/2010
 
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Nota: Conteúdos em actualização

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