Termos e condições do mecanismo de aquisição a prazo de energia eléctrica por parte de comercializador de último recurso
18/07/2019
Directiva n.º 10/2019
Aprova os parâmetros relativos às ligações às redes de energia eléctrica e revoga a Directiva n.º 18/2012, de 8 de Novembro
22/04/2019
Directiva n.º 9/2019
Aprovação das Condições Gerais do Contrato de Adesão ao Mercado de Serviços de Sistema no âmbito do projeto-piloto de participação do consumo no mercado de reserva de regulação
10/04/2019
Directiva n.º 6/2018
Aprovação das regras dos projectos-piloto de aperfeiçoamento da estrutura tarifária e de tarifas dinâmicas no Acesso às Redes em MAT, AT e MT em Portugal Continental
27/02/2018
Directiva (extracto) n.º 4/2018
Perfis de perdas aplicáveis em 2018
12/01/2018
Directiva (extracto) n.º 3/2018
Perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2018
11/01/2018
Resolução de Conselho de Ministros n.º 5/2018
Aprova o Programa de acções e estudos a desenvolver pela Entidade Reguladora dos Serviços Energécticos.
11/01/2018
Directiva n.º 2/2018
Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2018
04/01/2018
Directiva n.º 1/2018
Operacionalização do regime equiparado ao das tarifas transitórias
