Aprova o Regulamento da Qualidade do Serviço do Sector Eléctrico e do Sector do Gás Natural
20/12/2017
Regulamento n.º 621/2017
Primeira Alteração ao Regulamento de Operações das Redes do Sector Eléctrico (ROR
18/12/2017
Regulamento n.º 620/2017
Primeira Alteração ao Regulamento de Acesso às Redes e às interligações do Sector Eléctrico
18/12/2017
Regulamento n.º 619/2017
Regulamento Tarifário do Sector Eléctrico
18/12/2017
Directiva n.º 5/2015
Entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização nos termos do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema.
30/03/2015
Declaração de Rectificação n.º 172/2015
Retificação da Directiva n.º 1/2015, que aprova as Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2015 e parâmetros para o período de regulação 2015-2017.
09/03/2015
Directiva n.º 4/2015
Parâmetros definidos no âmbito da Portaria n.º 279/2011, de 17 de Outubro
12/02/2015
Directiva n.º 3/2015
Revisão do mecanismo de valorização de investimentos na Rede Nacional de Transporte a custos de referência.
29/01/2015
Directiva n.º 2/2015
Perfis de perdas, perfis de consumo e perfis de produção aplicáveis em 2015.
14/01/2015
Directiva n.º 1/2015
Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2015 e parâmetros para o período de regulação de 2015-2017.
