Alteração ao guia de medição, leitura e disponibilização de dados de energia elétrica em Portugal continental.

Diferenciação de imagem no sector eléctrico.

Manual de procedimentos para a repercussão das taxas de ocupação do subsolo.

Aprovação do Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas do setor do gás natural.

Pagamento de compensações por centros electroprodutores eólicos abrangidos pela aplicação do Decreto-Lei n.º 35/2012, de 28 de Fevereiro.

Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano-gás 2013-2014 e Parâmetros para o período de regulação 2013-2016.

Mecanismo de Incentivo à Existência de Trocas Reguladas de GNL.

Procede à terceira alteração aos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com vista a completar a transposição das Directivas n.os 2009/72/CE e 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelecem as regras comuns para o mercado interno da electricidade e do gás natural, respectivamente, e revogam as Directivas n.os 2003/54/CE e 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003.

Aprovação do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do sector eléctrico.

Atribuição de capacidade das infraestruturas durante os meses de Julho, Agosto e Setembro de 2013.